Legalizaí

Excluir sua conta ou seus dados

Última atualização: 24 de outubro de 2026

Aqui você pede ao Legalizaí a exclusão da sua conta ou de alguns dos seus dados, sem abrir nem instalar o app. Vale também para quem não tem conta: quem só entrou na lista de espera, e o sócio ou o pagador cujos dados alguém informou pra gente. Nada é apagado até você confirmar com o código que vai para o seu e-mail.

O que apagamos

• Na exclusão da conta: seu acesso (e-mail, senha e telefone), seus dados pessoais e os dos sócios que você informou, seus avisos e o histórico do app. O cartão salvo não fica com a gente, fica na Pagar.me, que processa os pagamentos: pedimos a ela que apague o cartão e o seu cadastro de pagamento.
• Em "apagar só alguns dados": só o que você marcou. A conta continua funcionando.
• Para o sócio ou o pagador: seus dados de contato e de pagamento que alguém informou pra gente. Se você é sócio de uma empresa que já foi aberta, veja "O que não conseguimos apagar" abaixo.
• Na lista de espera: seu cadastro inteiro (nome, e-mail, WhatsApp, cidade e tipo de negócio).

O que fica guardado por lei, e por quanto tempo

• Documentos da empresa e da contabilidade, para quem já tem a empresa aberta com a gente: por anos contados a partir do ano seguinte ao do último documento, porque a lei fiscal permite que esses documentos sejam cobrados nesse período.
• Faturas e pagamentos: por anos contados a partir do ano seguinte ao da fatura, pelo mesmo motivo.
• O registro dos seus aceites (termos, política e autorizações, com a data, a versão e o IP): por anos, para provar o que foi combinado se houver discussão.
• Registros de acesso ao app e ao site: por meses, porque o Marco Civil da Internet obriga.

Esses dados ficam separados, só são usados se a lei ou um órgão pedir, e são apagados quando o prazo termina.

O que não conseguimos apagar

O que já foi registrado na Junta Comercial, na Receita Federal e na Prefeitura, como o contrato social, o CNPJ e o quadro de sócios, é registro público e fica com esses órgãos. Nós apagamos a nossa cópia dentro dos prazos acima, mas não temos como apagar o registro deles. Para tirar um sócio da empresa, o caminho é uma alteração do contrato social na Junta.

O que acontece com o que está em andamento

• Abertura de empresa antes da taxa da Junta: nada a pagar. A abertura para aqui, sem custo.
• Abertura depois da taxa da Junta: a taxa já paga não volta. É um valor do órgão público, repassado inteiro.
• Empresa já aberta: ela continua existindo, porque excluir a conta não fecha o CNPJ. Sua contabilidade com a gente termina, e os livros e documentos ficam com você para entregar ao próximo contador. Se o plano ainda está na fidelidade, a saída antecipada vira uma fatura final.

Em quanto tempo termina

• Pedido pelo app ou por esta página: confirmado o código, a conta é desativada na hora, e a exclusão termina em dias. Quem tem conta pode desfazer o pedido entrando de novo no app dentro desse prazo.
• Pedido por e-mail: respondemos em até dias; depois da confirmação, valem os mesmos dias.
• Apagar só alguns dados, sócio, pagador ou lista de espera: em até dias depois da confirmação, sem prazo para desfazer, porque não há conta para entrar de novo.
• Quem tem empresa aberta recebe no e-mail um link para baixar os documentos, válido por dias.

As regras completas estão na Política de Privacidade, seção Exclusão de conta e dados. Dúvidas: contato@legalizai.com.br.